| Legislação |
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 Administração e Gestão Escolar |
19-07-2005 - D15630/2005 subdelegação de competências no director-geral dos Recursos Humanos da Educação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado da Educação
I—Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e 27.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 11 529 (2.a série), de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.a série, de 23 de Maio de 2005, subdelego no director-geral dos Recursos Humanos da Educação, licenciado Diogo Simões Pereira, a competência para a prátic (...)[ Detalhes ] Inserido em 19-07-2005 e visualizado 3 vezes.
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18-07-2005 - D15501/2005 Nomeação de coordenadores educativos DREC
1—Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.º e 5.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2004, de 28 de Abril, nomeio, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Centro, os seguintes coordenadores educativos designados por área de intervenção:
Aveiro:
Mestre Helena Maria de Oliveira Dias Libório, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. Jaime Magalhães Lima, Esgueira, Ave (...)[ Detalhes ] Inserido em 18-07-2005 e visualizado 2 vezes.
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18-07-2005 - D15502/2005 Subdelegação de competências na directora-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
Gabinete do Secretário de Estado da Educação
De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, nas normas constantes nos artigos 35.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos poderes que me foram delegados através do despacho n.º 11 529/2005, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.a série, de 23 de Maio de 2005, determino o seguinte:
1—Subdelego na directora-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, mestre (...)[ Detalhes ] Inserido em 18-07-2005 e visualizado 1 vez.
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18-07-2005 - D15503/2005 Subdelegação de competências na presidente da comissão instaladora da D-GFV
1—Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 27.º do Decreto- Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho n.º 11 529/2005 (2.a série), de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.a série, de 23 de Maio de 2005, subdelego na presidente da comissão instaladora da Direcção-Geral de Formação Vocacional, licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo, a competência para a prática dos seguin (...)[ Detalhes ] Inserido em 18-07-2005 e visualizado 3 vezes.
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08-07-2005 - D14965/2005 Nomeação do director regional-adjunto da Direcção Regional de Educação do Norte
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete da Ministra
1—Nos termos do estabelecido nos n.os 3 e 4 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15
de Janeiro, e nas disposições conjugadas do n.o 6 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.o 1 do artigo 11.o do Decreto Regulamentar n.o 7/2004, de 28 de Abril, e considerando que o curriculum vitae publicado em anexo evidencia perfil adequado e é demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do cargo em que é investido, nomeio, em co (...)[ Detalhes ] Inserido em 08-07-2005 e visualizado 1 vez.
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08-07-2005 - D14966/2005 Créditos horários e número máximo de membros que beneficiam de dispensa de serviço para actividade sindical
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete da Ministra
O Decreto-Lei n.º 84/99, de 19 de Março, que assegura o exercício da liberdade sindical a todos os funcionários e agentes da Administração Pública, concretiza o direito constitucionalmente reconhecido aos trabalhadores em geral pelo artigo 55.º da Constituição, projectando-o num quadro de direitos e regalias específicos.
Considerando que para os membros dos corpos gerentes das associações sindicais e os delegados sindicais a referida lei consagra a possibilidade de usufruírem d (...)[ Detalhes ] Inserido em 08-07-2005 e visualizado 5 vezes.
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28-06-2005 - D14236/2005 Nomeção de coordenadores educativos na DREC
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete da Ministra
1—Considerando o disposto no n.o 2 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.o e 5.o do Decreto Regulamentar n.o 10/2004, de 28 de Abril, nomeio, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Centro, os seguintes coordenadores educativos designados por área de intervenção:
Viseu:
Licenciada Maria Irene Paiva Lourenço Pereira, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária de Vi (...)[ Detalhes ] Inserido em 28-06-2005 e visualizado 3 vezes.
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27-06-2005 - DC398/2005 Nomeação do director regional de educação do alentejo
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Considerando a necessidade de prover o lugar de director regional de Educação do Alentejo, que se encontra vago por motivo de cessação de funções do seu anterior titular;
Considerando que o Doutor José Carlos Bravo Nico é possuidor
de currículo académico e profissional, publicado em anexo, demonstrativo
de competência técnica, de aptidão e de experiência profissional adequadas ao exercício do referido cargo dirigente:
Assim, ao abrigo dos n.ºs 1, 2 e 4 do art (...)[ Detalhes ] Inserido em 27-06-2005 e visualizado 3 vezes.
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24-06-2005 - D14005/2005 nomeação de cordenadores na DREN
1—Nos termos e ao abrigo do n.o 2 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, e dos artigos 4.o e 5.o do Decreto Regulamentar n.o 7/2004, de 28 de Abril, nomeio, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte, os seguintes coordenadores educativos designados por área de intervenção:
Bragança:
Alcídio Augusto Castanheira, professor do quadro de zona colocado no Agrupamento Vertical de Torre de D. Chama, em Mirandela. Manuel António Pires, professor do quadro da Escola Secundária de Miguel Tor (...)[ Detalhes ] Inserido em 24-06-2005 e visualizado 2 vezes.
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23-06-2005 - R1068/2005 Rectificação à alteração do regime dos apoios educativos
Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.a série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, a p. 7519, o despacho n.º 10 856/2005, rectifica-se que:
Onde se lê:
«Assim, determina-se:
1—Os n.ºs 1.1, 2, 4, 5, 6, alínea c), 6.1, alínea a), 7, 7.2, 7.3, 8.1, 9.1, 12, alíneas e) e f), 14, 14, alínea d), 14.1, alíneas b) e d), 16.1, 17, 17.1, 18, 19 e 19.1 do despacho n.º 105/97, de 30 de Maio, publicado no Diário da República, 2.a série, n.º 149, de 1 de Setembro de 19 (...)[ Detalhes ] Inserido em 23-06-2005 e visualizado 4 vezes.
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