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 Desporto |
16-01-2007 - L005/2007 Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
CAPÍTULO I
Objecto e princípios gerais
Artigo 1.º
Objecto
A presente lei define as bases das políticas de desenvolvimento da actividade física e do desporto.
Artigo 2.º
Princípios da universalidade e da igualdade
1 - Todos têm direito à actividade física e desportiva, independentemente da sua ascendência, sexo, raça, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-01-2007 e visualizado 24 vezes.
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14-11-2005 - DL200/2005 Constitui a sociedade anónima Portugal Vela 2007
Presidência do Conselho de Ministros
Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Portugal Vela 2007—Sociedade Promotora da Realização em Portugal do Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela de 2007, S. A., e aprova os respectivos Estatutos
[ Detalhes ] Inserido em 14-11-2005 e visualizado 2 vezes.
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25-10-2005 - D22227/2005 concedida a medalha de honra ao mérito desportivo de Patrícia Nunes Penicheiro
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Considerando os notáveis resultados desportivos alcançados nos planos nacional e internacional pela praticante desportiva de basquetebol Patrícia Nunes Penicheiro;
Considerando que a nível nacional se sagrou vencedora do Campeonato de Portugal em 1992-1993 e das Taças de Portugal em 1992-1993 e 1993-1994;
Considerando que a persistência e regularidade nos treinos permitiu atingir os louros da titularidade mundial, ao tornar-s (...)[ Detalhes ] Inserido em 25-10-2005 e visualizado 1 vez.
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25-08-2005 - D18360/2005 Requisição de docentes para exercerem funções técnico-pedagógicas no Instituto do Desporto de Portugal
Por despacho de 29 de Junho de 2005 do director regional de Educação de Lisboa, nos termos do artigo 67.o do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, foram autorizadas as requisições dos docentes Alexandra da Conceição Vieira Marques Novo Alturas, Álvaro Florent Amiel, André Filipe Faria Fernandes Cunha, Aníbal José Styliano Carreira da Co (...)[ Detalhes ] Inserido em 25-08-2005 e visualizado 18 vezes.
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16-08-2005 - C1455/2005 Execução do projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil, designado por Gogo-Golfe
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto do Desporto de Portugal
Contrato n.º 1455/2005.—Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 226/2005—projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil.—De acordo com os artigos 65.º e 66.º da Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro, em conjugação co (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-08-2005 e visualizado 2 vezes.
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16-08-2005 - C1456/2005 Execução do projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil, designado O Percurso de Juvenil a Top
Contrato n.º 1456/2005.—Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 196/2005—projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil.—De acordo com os artigos 65.º e 66.º da Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro, em conjugação com o disposto nos artigos 7.º e 14.º dos Estatutos do Instituto do Desport (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-08-2005 e visualizado 3 vezes.
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16-08-2005 - C1458/2005 Execução do projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil, designado por Hóquei para Todos
Contrato n.º 1458/2005.—Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 191/2005—projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil.—De acordo com os artigos 65.º e 66.º da Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro, em conjugação com o disposto nos artigos 7.º e 14.º dos Estatutos do Instituto do Desport (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-08-2005 e visualizado 1 vez.
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16-08-2005 - C1459/2005 Execução do projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil, designado por Taekids
Contrato n.º 1459/2005.—Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 208/2005—projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil.—De acordo com os artigos 65.º e 66.º da Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro, em conjugação com o disposto nos artigos 7.º e 14.º dos Estatutos do Instituto do Desport (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-08-2005 e visualizado 1 vez.
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16-08-2005 - C1460/2005 Execução do projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil, designado por Grande Prémio do Jovem Patinador
Contrato n.º 1460/2005.—Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 190/2005—projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil.—De acordo com os artigos 65.º e 66.º da Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro, em conjugação com o disposto nos artigos 7.º e 14.º dos Estatutos do Instituto do Desport (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-08-2005 e visualizado 1 vez.
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16-08-2005 - C1461/2005 Execução do projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil, designado por Plano Nacional de Intervenção Autárquica
Contrato n.º 1461/2005.—Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 188/2005—projecto inovador de desenvolvimento da prática desportiva juvenil.—De acordo com os artigos 65.º e 66.º da Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho (Lei de Bases do Desporto), no que se refere ao apoio financeiro ao associativismo desportivo e com o regime dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo previsto no Decreto-Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro, em conjugação com o disposto nos artigos 7.º e 14.º dos Estatutos do Instituto do Desport (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-08-2005 e visualizado 6 vezes.
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