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 Currícular (Programas, Avaliação...) |
10-08-2005 - D17204/2005 Estabelece as condições em que os alunos dos cursos artísticos especializados podem transitar para os novos planos no Ensino Secundário
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Os planos de estudo dos cursos artísticos especializados do nível secundário de educação nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais aprovados pela Portaria n.º 554/2004, de 22 de Maio, estão a ser aplicados progressivamente a partir do ano lectivo de 2004-2005, com início no 10.º ano de escolaridade, conforme determina a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.
Os planos de estudo aprovados pelas Portarias n.ºs (...)[ Detalhes ] Inserido em 10-08-2005 e visualizado 6 vezes.
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08-08-2005 - D17064/2005 Com os novos planos de estudo no 11.º ano, em 2005-2006, estabelece as condições em que os os alunos podem concluir as formações iniciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 286/89
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado da Educação
O Decreto-Lein.º 74/2004, de 26 de Março, aprova os novos planos de estudo dos cursos científico-humanísticos e dos cursos tecnológicos do nível secundário de educação, determinando, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º, a sua aplicação progressiva, com início no 10.º ano de escolaridade, a partir do ano lectivo de 2004-2005. Os planos de estudo criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, encontram-se em processo gradual de ext (...)[ Detalhes ] Inserido em 08-08-2005 e visualizado 7 vezes.
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05-07-2005 - D14753/2005Programa de generalização do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete da Ministra
Tendo em conta os padrões europeus, o sistema educativo português necessita recuperar algum do seu atraso, promovendo a elevação do nível de formação e qualificação das futuras gerações, pela aquisição de competências fundamentais através da aposta no desenvolvimento do ensino básico, nomeadamente na generalização do ensino do inglês desde o 1.º ciclo do ensino básico.
Por outro lado, a aprendizagem do inglês no 1.º ciclo do ensino básico deve ser considerada essencial para a co (...)[ Detalhes ] Inserido em 05-07-2005 e visualizado 7 vezes.
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18-05-2005 - D11225/2005 Manuais Escolares - Grupo de trabalho para proposta de enquadramento legislativo
O despacho n.º 9034/2005, de 22 de Abril, de acordo com o objectivo de adopção, pelo Governo, de uma política integrada sobre manuais escolares,
tendo em vista garantir a sua qualidade e minorar os encargos que representam para os orçamentos familiares, em especial os das famílias mais carenciadas, determinou a apresentação, até Outubro de 2005, de uma proposta de enquadramento legislativo sobre manuais escolares.
Considerando que importa atribuir a um grupo de trabalho o estudo e apresentação da referida proposta, determ (...)[ Detalhes ] Inserido em 18-05-2005 e visualizado 2 vezes.
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12-05-2005 - DN031/2005 Dispensa da realização dos exames nacionais em algumas situações
O Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro, veio estabelecer um conjunto de regras e procedimentos, gerais e específicos, a observar na realização dos exames nacionais do ensino básico, prevendo, neste particular contexto, a possibilidade de aplicação de condições especiais de avaliação para os alunos que revelem necessidades educativas especiais de carácter permanente.
No momento em que se realizam, pela primeira vez, os exames nacionais das discipl (...)[ Detalhes ] Inserido em 12-05-2005 e visualizado 10 vezes.
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27-04-2005 - DN027/2005 Revogada a alínea d) do n.º 1.4 do Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico, constante do anexo II do DN n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro
As medidas de aperfeiçoamento implementadas no sistema educativo português, em particular a introdução de exames nacionais nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática do 9.º ano de escolaridade, obrigam, desde já, a proceder a uma alteração ao Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico, recentemente aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro, uma vez que os alunos abrangidos pelo despacho n.º 22/SEEI/96, de 19 de Junho, não se encontram abrangidos pelo Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de (...)[ Detalhes ] Inserido em 27-04-2005 e visualizado 13 vezes.
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19-04-2005 - P0433/2005 Tabela comparativa entre programas e estudos/cursos do international baccalaureate (IB) de matriz portuguesa e o sistema educativo português
O n.º 2 do artigo 56.º da Lei de Bases do Sistema Educativo consagra a necessidade do reconhecimento oficial, caso a caso, dos planos e programas próprios adoptados por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.
Importando completar o sistema previsto no Decreto- Lei n.º 219/97, de 20 de Agosto, no que respeita à concessão de equivalência ou ao reconhecimento de habilitações, no que respeita à concessão de equivalência de habilitações, estudos e diplomas de cursos certificados pela International Baccalaureate Orga (...)[ Detalhes ] Inserido em 19-04-2005 e visualizado 6 vezes.
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04-04-2005 - D06940-A/2005 Exames nacionais dos ensinos básico e secundário para o ano de 2005.
O despacho n.º 428/2005, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 5, de 7 de Janeiro de 2005, aprovou o calendário de realização das provas dos exames nacionais dos ensinos básico e secundário para o ano de 2005.
Tornando-se conveniente completar e ajustar alguns procedimentos estabelecidos no aludido despacho por forma que, em consonância com o calendário escolar em vigor, sejam facilitados o acesso e a comunicação dos resultados deste processo de avaliação a todos os interessados;
Assim, tendo presente o disposto (...)[ Detalhes ] Inserido em 04-04-2005 e visualizado 15 vezes.
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18-03-2005 - D05929/2005 Nomeado o júri nacional de exames dos ensinos básico e secundário para o ano de 2005
O Regulamento do Júri Nacional de Exames, aprovado pelo Despacho Normativo n.o 15/2005, de 28 de Fevereiro, define a constituição e as competências do júri nacional de exames dos ensinos básico e secundário (JNE) e estabelece que a nomeação dos seus membros é feita por despacho do membro do Governo competente.
Assim, nos termos dos n.os 1 e 2 do Regulamento do Júri Nacional de Exames, determino:
1—É nomeado o júri nacional de exames dos ensinos básico e secundário para o ano de 2005, com a seguinte composição:
President (...)[ Detalhes ] Inserido em 18-03-2005 e visualizado 9 vezes.
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28-02-2005 - DN015/2005 Regulamento do Júri Nacional, Exames Nacionais do Ensino Básico e Secundário
São aprovados:
a) O Regulamento do Júri Nacional de Exames;
b) O Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico;
c) O Regulamento dos Exames do Ensino Secundário.
Os Regulamentos publicados em anexo a este despacho normativo fazem dele parte integrante e aplicam- se a partir do presente ano lectivo de 2004-2005, inclusive.[ Detalhes ] Inserido em 28-02-2005 e visualizado 28 vezes.
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