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 Ensino Superior |
21-10-2005 - DEL1397/2005 Regulamento orgânico e quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da UP
UNIVERSIDADE DO PORTO
Reitoria
Por deliberação da secção permanente do senado, em sua reunião de 28 de Setembro de 2005, foi aprovado o seguinte regulamento orgânico e quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física desta Universidade:
CAPÍTULO I
Natureza e âmbito de aplicação
Artigo 1.º
A presente deliberação estabelece a regulamentação orgânica dos serviços da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto, bem como os respectivos quadros, competências e formas de recru (...)[ Detalhes ] Inserido em 21-10-2005 e visualizado 2 vezes.
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31-08-2005 - L049/2005 Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA de 30 de Agosto
Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Alteração à Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro
Os artigos 11.º, 12.º, 13.º, 31.º e 59.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo),alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro, passam a ter a seguinte redac (...)[ Detalhes ] Inserido em 31-08-2005 e visualizado 8 vezes.
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25-08-2005 - DC631/2005 Alterações ao regulamento específico da acção V.1.3, «Apoio a núcleos de desenvolvimento científico e de inovação»,
MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
A Decisão da Comissão C (2004) 5706, de 24 de Dezembro, altera a Decisão C (2000) 1785, de 28 de Julho, que aprovou o Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação 2010, agora designado como Ciência e Inovação 2010, que se integra no III Quadro Comunitário de Apoio.
No âmbito do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 é criada a medida V.1, «Formação e qualificação para o desenvolvimento tecnológico e a inovação», acçã (...)[ Detalhes ] Inserido em 25-08-2005 e visualizado 1 vez.
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10-08-2005 - P0648/2005 Licenciatura em Educação Física, Saúde - Instituto Superior de Ciências da Saúde — Sul
A requerimento da Egas Moniz—Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências da Saúde—Sul, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Decreto-Lei n.o 250/89, de 8 de Agosto, com alteração de designação aprovada pelas Portarias n.os 1142/90, de 19 de Novembro, e 906/93, de 20 de Setembro;
Considerando o disposto na Portaria n.o 56/93, de 13 de Janeiro, alterada pelas Portarias n.os 190/99, de 20 de Março, e 153/2002, de 20 de Fever (...)[ Detalhes ] Inserido em 10-08-2005 e visualizado 2 vezes.
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02-08-2005 - P0636/2005 REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS INGRESSO ENSINO SUPERIOR
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho;
Considerando o disposto nas deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, designadamente:
Na deliberação n.º 193/2005, de 17 de Fevereiro, rectificada pela rectificação n.º 487/2005, de 29 de Março, referente ao elenco de provas de ingresso;
Na d (...)[ Detalhes ] Inserido em 02-08-2005 e visualizado 3 vezes.
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15-07-2005 - P0594/2005 Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2005-2006
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho;
Considerando o disposto no artigo 5.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio; (...)[ Detalhes ] Inserido em 15-07-2005 e visualizado 1 vez.
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15-07-2005 - P0595/2005 Novos graus de bacharel e de licenciado
Sob proposta das instituições de ensino superior mencionadas na presente portaria;
Considerados os pareceres da Direcção-Geral do Ensino Superior, bem como, na área da saúde, das comissões instituídas no âmbito do grupo de acompanhamento do ensino superior na área da saúde, instituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2002, de 2 de Outubro, e ouvidas sobre os mesmos as instituições proponentes;
Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superi (...)[ Detalhes ] Inserido em 15-07-2005 e visualizado 1 vez.
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15-07-2005 - P0596/2005 Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior
Considerando o disposto nos artigos 4.º, 5.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho;
Considerando as decisões tomadas pelos órgãos legal e estatutariamente competentes das instituições de ensino superior público nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98;
Considerando o disposto nos n.ºs 2 e 3 da mesma norma legal;
Considerando as vagas aprovadas nos te (...)[ Detalhes ] Inserido em 15-07-2005 e visualizado 1 vez.
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07-07-2005 - DC449/2005 Alterações ao Regulamento da Medida n.º IV.3, «Formação Avançada para a Ciência», Acção n.º IV.3.1, «Bolsas de Mestrado, Doutoramento e Pós-Doutoramento para a Ciência”
MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Considerando que as durações das bolsas atribuídas no âmbito do regulamento específico para atribuição de financiamento da acção n.º IV.3.1, «Bolsas de mestrado, doutoramento e pós-doutoramento para a ciência», da medida n.º IV.3, «Formação avançada para a ciência», integrada no eixo prioritário n.º IV, «Ciência e ensino superior», do Programa Operacional da Ciência e Inovação 2010, do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, aprovado pelo (...)[ Detalhes ] Inserido em 07-07-2005 e visualizado 1 vez.
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15-06-2005 - PA03/2005 Parecer do CNAVES sobre as propostas de alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior
Por solicitação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, um grupo de trabalho do CNAVES debruçou-se sobre as propostas de alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (proposta de lei n.o 7/X, do Governo) e teceu considerações que irá desenvolver nos seguintes planos: sistemática geral, análise das diferentes propostas legislativas, sugestões de aperfeiçoamento e actual panorama internacio (...)[ Detalhes ] Inserido em 15-06-2005 e visualizado 2 vezes.
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