| Legislação |
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 Currícular (Programas, Avaliação...) |
26-03-2004 - DL074/2004 Organização e da gestão do currículo referentes ao nível secundário de educação
No quadro das grandes linhas da reforma do ensino secundário enunciadas no Programa do XV Governo Constitucional, estabelece-se através do presente diploma os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação, procedendo a uma reforma que constitui componente estratégica nuclear no âmbito de uma política de educação determinada em obter resultados, efectivos e sustentados, na formação e qualificação dos jovens portugueses para o (...)[ Detalhes ] Inserido em 26-03-2004 e visualizado 50 vezes.
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05-02-2004 - DN010/2004 Regulamento dos Exames do Ensino Secundário
O Regulamento dos Exames do Ensino Secundário reflecte as medidas de aperfeiçoamento introduzidas no sistema educativo português, integrando algumas alterações à organização dos exames, no que respeita às fases de calendarização, conforme estipula o despacho Nº 1804/2004, de 27 de Janeiro, decorrentes da preocupação em salvaguardar os interesses dos alunos ao atenuar o excessivo envolvimento de recursos humanos e físicos dos estabelecimentos de ensino, perturbadores do normal funcionamento das escolas e do início das activid (...)[ Detalhes ] Inserido em 05-02-2004 e visualizado 2 vezes.
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03-03-2003 - DN011/2003 Elimina as provas globais no ensino secundário como instrumento de avaliação obrigatório
O Despacho Normativo nº 338/93, de 21 de Outubro, aprovou o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário que frequentam os planos de estudo criados pelo Decreto-Lei nº 286/89, de 29 de Agosto, criando a figura das provas globais.
Atendendo a que os contributos da experiência colhida na aplicação do regime de avaliação revelam ser indispensável produzir alterações no processo da avaliação sumativa interna com vista ao seu aperfeiçoamento, considera-se necessário proceder à eliminação das provas globais como instrume (...)[ Detalhes ] Inserido em 03-03-2003 e visualizado 6 vezes.
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20-12-2002 - DL030/2002 Estatuto do Aluno (Alterado pela Lei n.º 3/2008)
O presente diploma pretende responder à necessidade generalizadamente sentida de adequar a instituição escolar às profundas mudanças de ordem social e cultural registadas na sociedade portuguesa durante as três últimas décadas. O processo geral de modernização revelou-se mais rápido que a capacidade de se proceder às reformas adequadas ao sentido dessa mudança.
No que diz respeito ao sistema educativo, a ênfase concedida à qualificação do ensino, acentuando a visão utilitária do aprender a conhecer e do aprender a fazer, (...)[ Detalhes ] Inserido em 20-12-2002 e visualizado 4 vezes.
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17-10-2002 - DL209/2002 Alteração à organização curricular do ensino básico
O Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 4-A/2001, de 28 de Fevereiro, aprovou a organização curricular do ensino básico, estabelecendo os princípios orientadores da organização e da gestão curricular desse nível de ensino, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.
Nos termos do referido diploma, foram aprovados os desenhos curriculares dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, constantes dos anexos I, II e III, os qu (...)[ Detalhes ] Inserido em 17-10-2002 e visualizado 36 vezes.
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20-06-2002 - DL156/2002 Suspensão da Revisão Currícular
A revisão curricular do ensino secundário foi aprovada pelo Decreto-Lei Nº 7/2001, de 18 de Janeiro, que estabeleceu os princípios orientadores da organização e da gestão curricular dos cursos gerais e tecnológicos, da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional. Nos termos do Nº 1 do artigo 20º do referido diploma, a revisão curricular do ensino secundário deveria começar a produzir efeitos já no próximo ano lectivo de 2002-2003, começando pelo 10º ano de escolaridade e estendendo a su (...)[ Detalhes ] Inserido em 20-06-2002 e visualizado 1 vez.
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10-04-2002 - DN021/2002 (revogado pelo DL 74/2004)
Os princípios orientadores e as principais disposições relativas à avaliação das aprendizagens dos alunos do ensino secundário estão consagradas no Decreto-Lei n.o 7/2001, de 18 de Janeiro, o qual remete para despacho do Ministro da Educação a aprovação de medidas de desenvolvimento das referidas disposições. O presente despacho normativo concretiza essa determinação e substitui o Despacho Normativo n.o 338/93, de 21 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.o 45/96, de 31 de Outubro.
Assumindo o (...)[ Detalhes ] Inserido em 10-04-2002 e visualizado 4 vezes.
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26-03-2002 - D6490/2002 (Revogado pelo DL 74/2004)
O Decreto-Lei n.o 7/2001, de 18 de Janeiro, estabeleceu os princípios orientadores da organização e da gestão curricular dos cursos gerais e dos cursos tecnológicos do ensino secundário regular, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento curricular nacional, o qual deve ser articulado com o contexto cultural, social e económico em que as escolas se inserem. Neste sentido, prevê-se também, no n.o 9 do artigo 5.o, que as escolas, no quadro da sua autonomia, possam apresentar propostas de criação d (...)[ Detalhes ] Inserido em 26-03-2002 e visualizado 3 vezes.
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12-03-2002 - DN013/2002 Regulamento estabelece o regime geral dos exames dos cursos do ensino secundário
O presente Regulamento estabelece o regime geral dos exames dos seguintes cursos do ensino secundário:
a) Cursos gerais e cursos tecnológicos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.o 286/89, de 29 de Agosto, cujo regime de avaliação foi aprovado pelo Despacho Normativo n.o 338/93, de 21 de Outubro;
b) Cursos do 12.o ano da via de ensino.[ Detalhes ] Inserido em 12-03-2002 e visualizado 0 vezes.
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19-07-2001 - DN030/2001 (Provas Globais) Artºs 31, 32, 33, 34 do Regime de avaliação no ensino básico
31 - A avaliação sumativa, no final do 9º ano de escolaridade, inclui, ainda, a realização de uma ou mais provas globais ou de um trabalho final incidindo sobre as aprendizagens e competências previstas para o final do ensino básico.
32 - As provas globais referidas no número anterior deverão progressivamente evoluir para provas que incidam sobre aprendizagens e competências desenvolvidas no âmbito de várias áreas curriculares e disciplinas.
33 - Compete ao conselho pedagógico, sob proposta do conselho de turma, aprovar a (...)[ Detalhes ] Inserido em 19-07-2001 e visualizado 12 vezes.
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