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 Formação/Ensino Profissional |
10-11-2005 - D23187/2005 Alterações à unidade de gestão do Eixo Prioritário II—FSE do Programa Operacional Assistência Técnica ao QCA III
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Através do despacho n.o 14 393/2001 (2.a série), de 26 de Junho, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 158, de 10 de Julho de 2001, foi criada a unidade de gestão do Eixo Prioritário II—FSE do Programa Operacional Assistência Técnica ao QCA III, definindo-se a sua composição e competências.
Com a entrada em vigor, designadamente, dos Decretos-Leis n.os 2/2003, de 6 de Janeiro, 171/2004, de 17 (...)[ Detalhes ] Inserido em 10-11-2005 e visualizado 6 vezes.
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13-09-2005 - P0686-B/2005 Regulamento específico para atribuição de financiamentos no âmbito da tipologia n.º 1, «Formação profissional», da medida n.º 1 - Programa Operacional da Administração Pública
MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
A Decisão da Comissão Europeia C (2004) 5123, de 14 de Dezembro, aprovou o Programa Operacional da Administração Pública (POAP), enquadrado no 3.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).
No âmbito do POAP foi prevista a medida n.º 1 do eixo n.º 2, destinada à qualificação e valorização dos recursos humanos, integrando a tipologia n.º 1, «Formação profissional».
Os recursos humanos da Administração Pública, (...)[ Detalhes ] Inserido em 13-09-2005 e visualizado 1 vez.
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22-07-2005 - DC490/2005 Alteração do regulamento de acesso à acção n.º 1.3, «Ensino profissional»,
MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EDUCAÇÃO
Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, e nos termos nele estabelecidos através da Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, foi regulada a criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e a certificação das aprendizagens, dos cursos profissionais de nível secundário da educação, consolidando-se a possibilidade de funcionamento dos referidos cursos nos estabelecimentos públicos de educação e ensino, designada (...)[ Detalhes ] Inserido em 22-07-2005 e visualizado 2 vezes.
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04-04-2005 - DC287/2005 Condições de acesso às provas de avaliação sumativa externa e certificação dos cursos de educação e formação (CEF)
Com o objectivo de assegurar o cumprimento da escolaridade obrigatória e combater a exclusão, o artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro, criou no sistema regular do ensino básico a possibilidade de implementação de percursos de diversificação curricular, competindo às escolas, no desenvolvimento da sua autonomia e no âmbito do seu projecto educativo, conceber, propor e gerir essas ofertas, devidamente enquadradas por despachos próprios.
Os cursos de educação e formação (CEF), ao abrigo do despacho conjunto n (...)[ Detalhes ] Inserido em 04-04-2005 e visualizado 7 vezes.
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31-03-2005 - DC278/2005 Regulamento de acesso ao financiamento público de cursos profissionais do nível secundário de educação
O Decreto-Lei n.o 4/98, de 8 de Janeiro, estabeleceu um modelo de apoio financeiro a prestar pelo Estado às escolas profissionais privadas, no âmbito do ensino profissional de nível secundário, tomando em consideração a liberdade de iniciativa e a comparticipação pública nos custos inerentes aos cursos profissionais de relevante interesse público.
A melhoria da eficácia do binómio procura-oferta, bem como a garantia aos alunos de condições de equidade da frequência em relação aos restantes cursos do nível secundário de educ (...)[ Detalhes ] Inserido em 31-03-2005 e visualizado 1 vez.
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21-03-2005 - DC263/2005 «Rede de escolas de referência EDUTEC» Regulamento de acesso à medida n.o 3, «Apoio à transição dos jovens para a vida activa», da acção n.o 3.3
MINISTÉRIOS DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO
Despacho conjunto n.o 263/2005.—A diversificação dos percursos formativos constitui, actualmente, uma das respostas mais relevantes e consistentes na estratégia de combate ao abandono escolar precoce. Paralelamente, a diversificação dos percursos formativos contribui igualmente para a promoção da empregabilidade, designadamente ao estimular a aproximação entre educação e formação e as necessidades do mercado de trabalho.
É com base nestes pressupostos que o (...)[ Detalhes ] Inserido em 21-03-2005 e visualizado 1 vez.
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21-03-2005 - P0282/2005 Estágios Profissionais (altera as P286/2002, 814/98, 268/97, 1271/97)
O Programa Estágios Profissionais, instituído através da Portaria n.o 268/97, de 18 de Abril, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1271/97, de 26 de Dezembro, 814/98, de 24 de Setembro, e 286/2002, de 15 de Março, é uma importante medida activa de emprego que se enquadra nos compromissos assumidos no âmbito do Plano Nacional de Emprego 2003-2006, bem como no 3.o Quadro Comunitário de Apoio.
O referido Programa revelou-se um êxito na promoção da empregabilidade e na inserção de jovens na vida activa, bem como (...)[ Detalhes ] Inserido em 21-03-2005 e visualizado 1 vez.
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16-03-2005 - P256/2005 Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Revoga a P316/2001
A Portaria n.o 316/2001, de 2 de Abril, aprovou a Classificação Nacional de Áreas de Formação (CNAF), a utilizar na recolha e tratamento de dados sobre formação profissional, nos inquéritos e estudos e na identificação da oferta formativa. A CNAF baseia-se na Classificação Internacional Tipo da Educação, da UNESCO, bem como na classificação das áreas de formação elaborada sob supervisão do Gabinete de Estatísticas das Comunidades Europeias (EUROSTAT) e do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFO (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-03-2005 e visualizado 5 vezes.
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09-03-2005 - P246/2005 Regulamento do financiamento público dos cursos profissionais regulados pela Portaria n.º 550-C/2004
A comparticipação pública destinada aos cursos profissionais ministrados em escolas profissionais privadas tem sido assegurada por verbas maioritariamente provenientes do Fundo Social Europeu, previstas nos sucessivos quadros comunitários de apoio.
Desde o ano lectivo de 2003-2004 que a região de Lisboa e Vale do Tejo deixou de beneficiar daqueles financiamentos.
Tendo presente a importância e o papel que o ensino profissional desempenha no combate ao abandono escolar desqualificado, foram adoptadas medidas de carácter exp (...)[ Detalhes ] Inserido em 09-03-2005 e visualizado 3 vezes.
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31-12-2004 - P1509/2004 Sistema geral de reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais
O Decreto-Lei n.o 242/96, de 18 de Dezembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 92/51/CEE, do Conselho, de 18 de Junho, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, enunciou, em anexo, as profissões regulamentadas em Portugal e que, enquanto tal, têm o acesso a elas ou o seu exercício sujeito a regulamentação específica.
A lista constante do anexo I ao Decreto-Lei n.o 242/96, de 18 de Dezembro, que elenca as profissões regulamentadas, bem como as autoridades qu (...)[ Detalhes ] Inserido em 31-12-2004 e visualizado 1 vez.
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