| Legislação |
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 Formação/Ensino Profissional |
15-10-1999 - DL407/99 Regime jurídico da formação desportiva, no quadro da formação profissional
É unanimemente reconhecido que um dos principais factores de desenvolvimento do desporto é a qualidade dos recursos humanos que evoluem no seu seio, nomeadamente os treinadores desportivos.
Em conformidade, o Programa do XIII Governo Constitucional estabeleceu a necessidade de reactivar e dinamizar uma estrutura particularmente vocacionada para a formação dos agentes desportivos, tendo em vista a sua inserção no mercado de emprego.
Nesta perspectiva, foi criado, pelo Decreto-Lei n.o 63/97, de 26 de Março, o Cent (...)[ Detalhes ] Inserido em 15-10-1999 e visualizado 11 vezes.
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14-10-1999 - P0916/99 & 917/99 São criados dois cursos técnicos
Portaria 916/99 É criado o curso de Técnico de Reparação e Manutenção de Embarcações de Recreio.
Portaria 917/99 É criado o curso de Técnico de Segurança e Salvamento em Meio Aquático.
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26-03-1999 - DC471/99 Estágios profissionais que têm como entidade organizadora o Centro de Estudos e Formação Desportiva
Atendendo às particulares dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, a inserção de jovens na vida activa é uma das prioridades da política do Governo na área do emprego;
Nesse sentido, há que estabelecer estratégias concertadas entre os diversos departamentos ministeriais, articulando as suas competências quer na área do desporto quer da formação profissional, de maneira a facilitar e proporcionar aos jovens o acesso ao mercado de emprego.
A qualidade dos recursos humanos do sistema desportivo constitui um factor funda (...)[ Detalhes ] Inserido em 26-03-1999 e visualizado 1 vez.
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24-09-1998 - P0814/98 Estágio profissionais (Altera a Portaria 268/97, de 18 de Abril)
O acompanhamento que tem sido conferido à medida Estágios Profissionais, criada pela Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril, tem tornado possível adaptar oportunamente o seu regime jurídico às necessidades detectadas na sua avaliação.
Na esteira das alterações introduzidas pela Portaria n.º 1271/97, de 26 de Dezembro, e atento o objectivo consagrado no Plano Nacional de Emprego do reforço dos estágios profissionais, bem como da possibilidade de desenvolver experiências no âmbito da Administração
Pública que facilitem a inserç (...)[ Detalhes ] Inserido em 24-09-1998 e visualizado 0 vezes.
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08-01-1998 - DL004/98 Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
O presente diploma estabelece o regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior.[ Detalhes ] Inserido em 08-01-1998 e visualizado 0 vezes.
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26-12-1997 - P1271/97 Estágios profissionais (Altera Portaria 268/97, de 18 de Abril)
A experiência colhida com a aplicação da Portaria n.o 268/97, de 18 de Abril, sugeriu a introdução de algumas alterações que se afiguram oportunas, com o objectivo de a adequar às necessidades sentidas na sua execução.
Por outro lado, tendo em conta as particulares dificuldades de inserção profissional de pessoas com deficiência, foram introduzidos mecanismos no sentido de promover o seu acesso a estágios profissionais.
Nestes termos, ao abrigo das alíneas a) e d) do n.o 3 do artigo 1.o e do n.o 4 do artigo 4.o do Decreto- (...)[ Detalhes ] Inserido em 26-12-1997 e visualizado 1 vez.
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15-09-1997 - P0970/97 Cria vários cursos profissionais de nível secundário
São criados os seguintes cursos profissionais de
nível secundário:
a) Técnico de Indústrias Agro-Alimentares;
b) Técnico de Gestão Cinegética;
c) Técnico de Gestão e Recuperação de Espaços Verdes.[ Detalhes ] Inserido em 15-09-1997 e visualizado 0 vezes.
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06-09-1997 - P0853/97 Aprova o curso profissional de Técnico de Gestão Autárquica
Aprova o curso profissional de Técnico de Gestão Autárquica[ Detalhes ] Inserido em 06-09-1997 e visualizado 1 vez.
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29-08-1997 - P0782/97 Normas e processo de acreditação das entidades que utilizem verbas do FSE
A presente portaria estabelece, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 14.o do Decreto Regulamentar n.o 15/96, de 23 de Novembro, as normas e o processo de acreditação das entidades que utilizem verbas do Fundo Social Europeu (FSE) para financiamento da sua actividade.[ Detalhes ] Inserido em 29-08-1997 e visualizado 0 vezes.
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12-05-1997 - DL115/97 Cria o Instituto para a Inovação da Formação (INOFOR)
É criado o Instituto para a Inovação da Formação, adiante designado por INOFOR, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa.[ Detalhes ] Inserido em 12-05-1997 e visualizado 0 vezes.
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