| Legislação |
|
 Administração e Gestão Escolar |
10-04-2006 - P0344/2006 Estabelece os apoios financeiros a vigorar durante o ano lectivo de 2005-2006 nas escolas particulares de educação especial
Importando actualizar, em ordem ao ano lectivo de 2005-2006, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial, fixadas na Portaria n.o 135/2005, de 2 de Fevereiro;
Ao abrigo do Decreto-Lei n.o 553/80, de 21 de Novembro, e do disposto no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 35/90, de 25 de Janeiro:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.o
Apoio financeiro
O apoio financeiro a conceder aos alunos das escolas particulares de educação especial visa (...)[ Detalhes ] Inserido em 10-04-2006 e visualizado 1 vez.
|
|
23-03-2006 - D6673/2006 Alterações à autorização do abono do vencimento de exercício perdido
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete da Ministra
Considerando que nos termos do n.o 6 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 117/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.o 157/2001, de 11 de Maio, o dirigente máximo do serviço pode, a requerimento do interessado e tendo em conta a assiduidade e o mérito evidenciado no desempenho das funções, nomeadamente através da última classificação de serviço, autorizar o abono do vencimento de exercício perdido nos termos do n (...)[ Detalhes ] Inserido em 23-03-2006 e visualizado 2 vezes.
|
|
22-03-2006 - DC269/2006 Constituição de uma uma comissão com o objectivo de reavaliar o papel do desporto escolar
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Considerando que o XVII Governo Constitucional estabeleceu como objectivo, no capítulo «Mais e melhor desporto» do seu programa, reavaliar, no domínio das actividades físicas e desportivas, o papel do desporto escolar e as condições objectivas da sua implementação generalizada;
Considerando que essa reavaliação terá de ser feita com o sistema educativo numa necessária e adequada articulação e numa aproximação de complementaridade com o sistema desportivo; (...)[ Detalhes ] Inserido em 22-03-2006 e visualizado 4 vezes.
|
|
16-03-2006 - D6236/2006 Nomeação do coordenador educativo da área de Lisboa
1—Considerando o disposto no n.o 2 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, e ao abrigo dos artigos 4.o e 5.o do Decreto Regulamentar n.o 8/2004, de 28 de Abril, nomeio, no âmbito da Direcção Regional de Educação de Lisboa, coordenador educativo da área de Lisboa o licenciado Eduardo Ramos de Oliveira, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica 2, 3 de Mem Ramires, em Santarém.
2—O presente despacho produz efeitos a contar da data da sua assinatura.
23 de Fevereiro de 2006.—A Ministra (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-03-2006 e visualizado 1 vez.
|
|
16-03-2006 - D6238/2006 Nomeação do coordenador educativo de Vila Real
1—Considerando o disposto no n.o 2 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.oe 5.o do Decreto Regulamentar n.o 7/2004, de 28 de Abril, nomeio, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte, o mestre Carlos Alberto Fraga, professor do quadro de zona pedagógica de Vila Real, nas funções de coordenador educativo de Vila Real.
2—O presente despacho produz os seus efeitos desde 19 de Agosto de 2005.
24 de Fevereiro de 2006.—A Ministra da Educação, M (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-03-2006 e visualizado 2 vezes.
|
|
16-03-2006 - D6240/2006 Nomeação do coordenador educativo de Viana do Castelo
1—Considerando o disposto no n.o 2 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.o e 5.o do Decreto Regulamentar n.o 7/2004, de 28 de Abril, nomeio, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte, o licenciado José Rodrigues Costa, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica Integrada de Castelo do Neiva, Viana do Castelo, nas funções de coordenador educativo de Viana do Castelo.
2—O presente despacho produz os seus efeitos desde 1 de (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-03-2006 e visualizado 1 vez.
|
|
16-03-2006 - D6241/2006 Nomeação do coordenador educativo do Porto
Despacho n.o 6241/2006 (2.a série).—1—Considerando o disposto no n.o 2 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.o e 5.o do Decreto Regulamentar n.o 7/2004, de 28 de Abril, nomeio, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte, o licenciado Carlos Alberto Dias de Sousa, professor do quadro de nomeação definitiva da EB 2, 3 Escultor António Fernandes de Sá, Gervide, nas funções de coordenador educativo do Porto.
2—O presente despacho produz os seu (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-03-2006 e visualizado 1 vez.
|
|
16-03-2006 - D6242/2006 Nomeação da coordenadora educativa do Porto
1—Considerando o disposto no n.o 2 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 208/2002, de 17 de Outubro, e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 4.o e 5.o do Decreto Regulamentar n.o 7/2004, de 28 de Abril, nomeio, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Norte, a mestre Estela Maria Correia da Costa Sargaço Carneiro, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Fontes Pereira de Melo, Porto, nas funções de coordenadora educativa do Porto.
2—O presente despacho produz os seus efeitos desde 13 d (...)[ Detalhes ] Inserido em 16-03-2006 e visualizado 1 vez.
|
|
23-02-2006 - D4371/2006 Subdelegação de competências no director regional de Educação do Alentejo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado da Educação
1—Na sequência do despacho n.o 2110/2006 (2.a série), de 10 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.a série, de 26 de Janeiro de 2006, e no uso da faculdade que me foi conferida pelo despacho n.o 11 529/2005, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.a série, de 23 de Maio de 2005, subdelego no director regional de Educação do Alentejo, Doutor José Lopes Cortes Verdasca, a competência para outorgar os contratos (...)[ Detalhes ] Inserido em 23-02-2006 e visualizado 5 vezes.
|
|
17-02-2006 - DC195/2006 Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar (actualizações)
MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EDUCAÇÃO
No ano de 1998, o Governo, representado pelos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Inserção Social, e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, representada pelo respectivo presidente, no desenvolvimento do disposto na Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro, e das regras constantes do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de Junho, acordaram o processo de envolvimento das autarquias locais no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Esco (...)[ Detalhes ] Inserido em 17-02-2006 e visualizado 1 vez.
|
|
| 01 | 02 | 03 | 04 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 |
| 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 | 32 | 33 | 34 | 35 | 36 |
| 37 | 38 | 39 | 40 | 41 | 42 | 43 | 44 | 45 | 46 | 47 | 48 | 49 | 50 | 51 | 52 | 53 | 54 |
| 55 | 56 | 57 | 58 | 59 | 60 | 61 | 62 | 63 | 64 | 65 | |
|
|
|
